Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo em Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal do Brasil.
Área: Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Especialidade: Assessoramento Legislativo.
Subárea: Direitos Humanos e Cidadania.
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Direitos Humanos e Cidadania do Senado.
1. Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; direitos fundamentais e limites à vontade da maioria; conflito e controle social. 2. Estado e sociedade: teorias da cidadania; movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos sujeitos sociais. 3. Políticas sociais: história social e política; geografia humana e econômica; economia política; planejamento, administração, gestão, avaliação, orçamento; teorias das políticas sociais; articulação das políticas sociais com temas pertinentes a família, gênero, raça, etnia, juventude, infância, adolescência, etarismo e capacitismo; história e engenharia de programas de transferência e geração de renda. 4. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; riqueza, pobreza e miséria; importância das políticas públicas de moradia, transporte, cultura, lazer, esporte, educação, saúde, segurança e assistência social para promover a integração e a inclusão social; participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. 5. Assistência social: articulação e complementaridade das políticas integrantes da seguridade social; financiamento da seguridade social; diretrizes da assistência social, com foco na descentralização político-administrativa e na participação da população; teorias das políticas de inclusão social; articulação com programas de transferência e geração de renda; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; tipos de benefícios; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento; Política Nacional da Assistência Social; articulação da assistência social com a previdência, a saúde, a educação, a habitação e o trabalho. 6. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direito ao meio ambiente equilibrado; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; direitos individuais e transindividuais; tensão, conflito e harmonização entre direitos; liberdade, direito e responsabilidade; educação para os direitos humanos e cultura da paz; crimes contra a humanidade, genocídio, etnocídio e ecocídio. 7. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: racismo, etarismo, capacitismo, xenofobia, homolesbotransfobia, gordofobia, violência e discriminação contra a mulher, trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, aliciamento e tráfico de pessoas; povos indígenas: histórico de conflitos, direito às terras tradicionalmente ocupadas, tensões fundiárias, integração e inclusão, condições para exploração econômica das terras protegidas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento e associação; diversidade sexual, de gênero e de orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 8. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas; Estatuto do Idoso e normas correlatas; Estatuto do Índio e normas correlatas; Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas; Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas; Lei Maria da Penha; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Programa Nacional de Direitos Humanos. 9. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. 10.Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; direitos fundamentais e limites à vontade da maioria; conflito e controle social. 11. Estado e sociedade: teorias da cidadania; movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos sujeitos sociais. 12. Políticas sociais: história social e política; geografia humana e econômica; economia política; planejamento, administração, gestão, avaliação, orçamento; teorias das políticas sociais; articulação das políticas sociais com temas pertinentes a família, gênero, raça, etnia, juventude, infância, adolescência, etarismo e capacitismo; história e e engenharia de programas de transferência e geração de renda. 13. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; riqueza, pobreza e miséria; importância das políticas públicas de moradia, transporte, cultura, lazer, esporte, educação, saúde, segurança e assistência social para promover a integração e a inclusão social; participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. 14. Assistência social: articulação e complementaridade das políticas integrantes da seguridade social; financiamento da seguridade social; diretrizes da assistência social, com foco na descentralização político-administrativa e na participação da população; teorias das políticas de inclusão social; articulação com programas de transferência e geração de renda; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; tipos de benefícios; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento; Política Nacional da Assistência Social; articulação da assistência social com a previdência, a saúde, a educação, a habitação e o trabalho. 15. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direito ao meio ambiente equilibrado; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; direitos individuais e transindividuais; tensão, conflito e harmonização entre direitos; liberdade, direito e responsabilidade; educação para os direitos humanos e cultura da paz; crimes contra a humanidade, genocídio, etnocídio e ecocídio. 16. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: racismo, etarismo, capacitismo, xenofobia, homolesbotransfobia, gordofobia, violência e discriminação contra a mulher, trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, aliciamento e tráfico de pessoas; povos indígenas: histórico de conflitos, direito às terras tradicionalmente ocupadas, tensões fundiárias, integração e inclusão, condições para exploração econômica das terras protegidas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento e associação; diversidade sexual, de gênero e de orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 17. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas; Estatuto do Idoso e normas correlatas; Estatuto do Índio e normas correlatas; Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas; Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas; Lei Maria da Penha; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Programa Nacional de Direitos Humanos. 18. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Direitos Humanos e Cidadania do Senado.
1. Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; conflito e controle social; democracia, soberania e direitos humanos. 2. Estado e sociedade: movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos atores sociais; políticas sociais: concepção, avaliação e financiamento; terceiro setor. 3. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; pobreza e miséria; integração e inclusão social. 4. Serviço social: políticas de inclusão social; programas de transferência de renda; assistência social: pressupostos e alcance; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento. 5. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; conflito e harmonização dos direitos; educação para os direitos humanos e cultura da paz. 6. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: trabalho escravo e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento, associação e manifestação da orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; envelhecimento; acessibilidade e desenho universal; preservação cultural; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 7. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata; Estatuto do Idoso e legislação correlata; Estatuto do Índio e legislação correlata; Estatuto da Igualdade Racial; Lei Maria da Penha; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; Lei de Acessibilidade e legislação correlata; Programa Bolsa Família; Programa Nacional de Direitos Humanos. 8. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.