Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo em Minas e Energia do Senado Federal do Brasil.
Área: Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Especialidade: Assessoramento Legislativo.
Subárea: Minas e Energia.
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Minas e Energia do Senado.
1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a ?mão invisível?. 1.5. Análise microeconômica de bem-estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM-BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Estrutura institucional dos setores de minas e energia. 2.1. Atribuições dos órgãos setoriais, agências reguladoras e empresas estatais. 2.2. Noções sobre governança regulatória e agências reguladoras. 2.3. Noções sobre governança das empresas estatais. 3. Evolução histórica da exploração mineral e da produção e uso da energia no Brasil. 4. Noções de geologia e de metalurgia. 4.1 Bacias sedimentares e escudos cristalinos. 4.2. Principais substâncias minerais produzidas no Brasil. 4.3 Beneficiamento de minério de ferro. 4.4 Siderurgia e metalurgia de não ferrosos 5. Noções de engenharia do petróleo e gás natural. 5.1 Produção onshore e offshore de petróleo e gás natural. 5.2 Fontes não convencionais de petróleo e gás natural. 5.3 Oleodutos e gasodutos. 5.4 Refino de petróleo. 6. Engenharia de biocombustíveis. 6.1 Produção de etanol de cana-de-açúcar. 6.2 Produção de etanol de milho. 6.3 Produção de etanol de segunda geração. 6.4 Produção de biodiesel. 6.5 Produção de diesel verde 6.6 Produção de bioquerosene 6.7 Produção de biometano 7. Noções de engenharia elétrica. 7.1 Geração de energia elétrica. 7.2 Despacho centralizado da geração 7.3 Fontes renováveis e não renováveis. 7.4 Transmissão de energia elétrica. 7.5 Distribuição de energia elétrica. 7.6 Sistemas isolados. 7.7 Geração distribuída. 8. Noções de energia nuclear. 8.1 Ciclo do combustível nuclear 8.2 Geração nucleoelétrica 9. Papel do Estado nas atividades de energia e mineração. 10. Plano Nacional de Mineração 2030. 11. Plano Nacional de Energia 2050. 12. Plano Decenal de Expansão de Energia 2031. 13. Noções de regulação econômica e seus instrumentos nos setores de mineração e energia. 13.1. Regulação de tarifas e preços. 13.2. Regulação de entrada e saída. 13.3. Regulação de qualidade. 13.4. Defesa da concorrência. 14. A cadeia produtiva do setor de combustíveis. 14.1. Exploração, produção, exportação, importação, distribuição e comercialização. 14.2. Modelos de exploração de petróleo e gás natural (regimes de concessão, partilha da produção e cessão onerosa). 15. Preços de derivados de petróleo e do gás natural. 15.1. Tributação do setor. 15.2. A geopolítica e os preços do petróleo e derivados e do gás natural. 15.3. Participações governamentais: bônus de assinatura, royalties e participações especiais. 16. Biocombustíveis: 16.1. Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). 17. A cadeia produtiva da mineração. 17.1. Exploração, produção, exportação, importação e comercialização. 18. A cadeia produtiva do setor elétrico. 18.1. Geração, transmissão, distribuição e comercialização. 18.2. Mercado de liquidação de diferenças. 18.3. Expansão do mercado livre nos setores de energia elétrica e de gás natural: oportunidades, riscos e obstáculos. 18.5 Operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Sistemas Isolados. 18.4. Planejamento. 19. Tributação do setor elétrico. 19.1. Tarifas de energia elétrica. 19.2. Subsídios tarifários. 19.3. Modelos tarifários. 20. Incentivos tributários nos setores de energia e mineração. 21. Matriz energética brasileira: composição, perspectivas e papel das fontes de energia. 21.1 Balanço Energético Nacional 21.2 Risco Hidrológico. 22. Transição energética nos setores de mineração e de energia. 22.1. Impactos nos setores de mineração e de energia. 22.2. . Mudanças climáticas e segurança energética. 22.3 Oportunidades para os setores de mineração e de energia. 22.4. Segurança de barragens. 22.5. Noções de direitos humanos nos setores de mineração e de energia. 22.6. Exploração em terras indígenas e em terras quilombolas. 23. Digitalização da sociedade e da economia e seus impactos no setor de energia elétrica. 24. O hidrogênio verde. 25. Captura, utilização e armazenamento de carbono. 26. Desafios enfrentados pelos setores de mineração e de energia no licenciamento ambiental. 27. Papel dos setores de minas e energia na atividade econômica e renda das famílias. 28. Nacionalismo dos recursos naturais. 29. Maldição dos recursos naturais 31 A doença holandesa 32. Tratamento constitucional da energia e dos recursos naturais 33. Leis gerais associadas à mineração e energia. 33.1. Lei 7.525, de 22 de julho de 1986. 33.2. Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 33.3. Lei 8.001, de 13 de março de 1990. 33.4. Lei 8.617, de 4 de janeiro de 1993. 33.5. Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 33.6. Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. 33.7. Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. 33.8. Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 33.9. Lei 13.848, de 25 de junho de 2019. 34. Leis do setor mineral. 34.1. Decreto-Lei 7.841, de 8 de agosto de 1945. 34.2. Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967; 34.3. Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978. 34.4. Lei 7.805, de 18 de julho de 1989. 34.5. Lei 10.743, de 9 de outubro de 2003. 34.6. Lei 11.685, de 3 de junho de 2008. 34.7. Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017. 35. Leis do setor elétrico, inclusive energia nuclear: 35.1. Lei 9.074, de 7 de julho de 1995. 35.2. Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 35.3. Lei 9.991, de 24 de julho de 2000. 35.4. Lei 10.295, de 17 de outubro de 2001. 35.5. Lei 10.438, de 26 de abril de 2002. 35.6. Lei 10.847, de 15 de março de 2004. 35.7. Lei 10.848, de 15 de março de 2004. 35.8. Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009. 35.9. Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 35.10. Lei 12.767, de 27 de dezembro de 2012. 35.11. Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 35.12. Lei 13.081, de 2 de janeiro de 2015. 35.13. Lei 13.182, de 3 de novembro de 2015. 35.14. Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015. 35.15. Lei 14.120, de 1º de março de 2021. 35.16. Lei 14.182, de 12 de julho de 2021. 35.17. Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021. 35.18. Lei 14.299, de 5 de janeiro de 2022. 35.19. Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022. 36. Leis do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 36.1. Lei 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. 36.2. Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. 36.3. Decreto 2.705, de 3 de agosto de 1998. 36.4. Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999. 36.6. Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001. 36.8. Lei 10.636, de 30 de dezembro de 2002. 36.9. Lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005. 36.10. Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. 36.11. Lei 12.304, de 2 de agosto de 2010. 36.12. Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. 36.13 LEI 12.858, de 9 de setembro de 2013. 36.14. Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014. 36.15. Lei 13.576, de 26 de dezembro de 2017. 36.16. Lei 13.586, de 28 de dezembro de 2017. 36.18. Lei 14.134, de 8 de abril de 2021. 36.20. Lei nº 14.237, de novembro de 2021. 36.21. Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022.
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Minas e Energia do Senado.
1. Teoria econômica e aplicações. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita. 1.4. Monopólio e oligopólio. 1.5. Equilíbrio geral e teoria da ?mão invisível?. 1.6. Análise microeconômica de bem-estar social 1.7. Falhas de mercado 1.8. Instrumentos de regulação 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM. 1.13. Oferta agregada. 1.14. Macroeconomia neokeynesiana. 1.15. Modelos de ciclos reais. 1.16. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.17. Orçamento e política fiscal. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O impacto dos choques do petróleo sobre a economia brasileira. 2.2. O choque dos juros internacionais no final da década de 1970. 2.3. Crise dos anos 80. 2.4. Inflação dos anos 70 até o Plano Real. 2.5. Planos heterodoxos de combate à inflação. 2.6. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.7. Consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.8. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990 2.9. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e sobre as finanças públicas. 2.10. A desvalorização de janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.11. A crise de 1997 dos ?tigres asiáticos? e demais países do leste asiático e seus reflexos na economia brasileira. 2.12. As crises da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.13. Dívida interna e dívida externa: causas e consequências de sua evolução a partir do Plano Real. 2.14. O endividamento externo brasileiro. 2.15. As negociações brasileiras com o FMI e os bancos particulares. 2.16. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.17. O crescimento da economia na década de 2000. 2.18. Política de rendas. 2.19. A crise financeira global de 2008/2009, seus desdobramentos para a economia brasileira e medidas adotadas para enfrentá-la. 2.20. O papel da economia brasileira no atual contexto da economia global e sua inserção no escopo dos BRICs. 3. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007. 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. 5. Estrutura institucional dos setores de minas e energia. 6. Evolução histórica da exploração mineral e da produção e uso da energia no Brasil. 7. Noções de geologia. 8. Noções de metalurgia. 9. Noções de engenharia de petróleo. 10. Noções de engenharia elétrica. 11. Plano Nacional de Mineração 2030. 12. Plano Nacional de Energia 2030. 13. Plano Decenal de Expansão de Energia 2020. 14. Matriz Energética Nacional 2030. 15. Balanço Energético Nacional. 16. Produção nacional de petróleo, modelos de exploração (sistemas de concessão e de partilha da produção), o petróleo do pré-sal. 17. Definição dos preços de derivados de petróleo; tributação do setor. 18. Tarifas de energia elétrica. 18.1. Tributação do setor. 19. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura ? REIDI para os setores de energia e mineração. 20. Horário Brasileiro de Verão. 21. Universalização dos serviços de energia elétrica. 22. Compensações financeiras, royalties e participações especiais. 23. Investimentos internos e externos em mineração e em energia. 24. Tópicos fundamentais sobre energia nuclear. 25. Utilização do gás natural na matriz energética brasileira. 26. Utilização de hidroeletricidade na matriz energética brasileira. 27. Fontes Alternativas de Energia (biomassa, eólica e solar). 28. Biocombustíveis: produção, regulação do mercado e políticas de incentivo, biocombustíveis de primeira e de segunda geração. 29. Leis gerais associadas à mineração e energia. 29.1. Lei 7.525, de 22 de julho de 1986. 29.2. Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 29.3. Lei 8.001, de 13 de março de 1990. 29.4. Lei 8.617, de 4 de janeiro de 1993. 29.5. Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 30. Leis do setor mineral. 30.1. Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967; 30.2. Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978. 30.3. Lei 8.876, de 2 de maio de 1994. 30.4. Lei 10.743, de 9 de outubro de 2003. 30.5. Leis do setor elétrico: 30.5.1. Lei 9.074, de 7 de julho de 1995. 30.5.2. Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 30.5.3. Lei 9.991, de 24 de julho de 2000. 30.5.4. Lei 10.295, de 17 de outubro de 2001. 30.5.5. Lei 10.334, de 19 de dezembro de 2001. 30.5.6. Lei 10.433, de 24 de abril de 2002. 30.5.7. Lei 10.438, de 26 de abril de 2002. 30.5.8. Lei 10.604, de 17 de dezembro de 2002. 30.5.9. Lei 10.847, de 15 de março de 2004. 30.5.10. Lei 10.848, de 15 de março de 2004. 30.5.11. Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009. 30.5.12. Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 30.5.13. Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. 30.6. Leis do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 30.6.1. Lei8.176, de 8 de fevereiro de 1991. 30.6.2. Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. 30.6.3. Decreto 2.705, de 3 de agosto de 1998. 30.6.4. Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999. 30.6.5. Lei 10.274, de 10 de setembro de 2001. 30.6.6. Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001. 30.6.7. Lei 10.453, de 13 de maio de 2002. 30.6.8. Lei 10.636, de 30 de dezembro de 2002. 30.6.9. Lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005. 30.6.10. Lei 11.685, de 3 de junho de 2008. 30.6.11. Lei 11.909, de 4 de março de 2009. 30.6.12. Lei 12.276, de 30 de junho de 2010. 30.6.13. Lei 12.304, de 2 de agosto de 2010. 30.6.14. Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.